Anvisa cria grupo de trabalho para rever tecnologia para rastreamento de remédios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá aprofundar a discussão sobre a rastreabilidade de medicamentos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta (3), sob a PORTARIA DE Nº 225, atende a uma recomendação do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), composto pelos ministros da Saúde, da Casa Civil, da Justiça, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A agência quer avaliar a eficiência e efetividade das alternativas tecnológicas disponíveis, e criou um grupo de trabalho, formado por representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que terá até maio para discutir estas alternativas, entre elas o selo produzido pela Casa da Moeda. O Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) recomendou que a Anvisa analisasse as tecnologias disponíveis para adotar "um sistema de rastreamento que se coadune com objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos".
O resultado do trabalho será avaliado pela Anvisa, que irá definir as ações a serem implementadas. Com a portaria 225, a Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2010, que dispôs sobre a tecnologia, produção, fornecimento e controle da distribuição das etiquetas de segurança, fica revogada. A Lei 11.903/09 continua em vigor e o trabalho que será realizado nos próximos 60 dias vai permitir o prazo de implantação do sistema de rastreabilidade - previsto para 2012.
Em outubro, a Anvisa anunciou que o rastreamento seria feito com a adoção de um sistema que usaria uma etiqueta produzida pela Casa da Moeda que reuniria duas tecnologias: o código bidimensional e um selo. O anúncio foi criticado pela indústria. "Somos favoráveis ao rastreamento, mas defendemos o código bidimensional. O uso do selo foi uma surpresa", disse Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma).
O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, afirma que o modelo proposto pela Anvisa custaria cerca de quatro vezes mais que o uso do código bidimensional. Mussolini e Britto comemoraram a decisão anunciada Neste dia 03 de março. "A Anvisa se mostrou sensível às argumentações", disse Britto. Em sua avaliação, a revisão no sistema não deverá prejudicar o cronograma de implantação do sistema de rastreamento. "Passados os 60 dias, avalio que haverá até mesmo maior rapidez."
HISTÓRICO
Para aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país, foi criado, em 2009, o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, por meio da Lei 11.903/09. O sistema prevê o monitoramento de todo medicamento produzido, dispensado e vendido no Brasil, desde a fabricação até o consumo pela população.
De acordo com a lei, o controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação será feita no prazo gradual de três anos.
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