STJ nega à Novartis extensão de patente do anti-hipertensivo Diovan

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido da farmacêutica Novartis para estender, até 2011, o prazo de validade da patente do medicamento para a hipertensão arterial Diovan, cujo princípio ativo é o valsartan. O remédio deverá ter sua patente expirada em fevereiro de 2010 e a decisão, que significa expressiva economia para o país, abre um precedente para outros julgamentos sobre patentes, como a do Viagra, da Pfizer.

  O relator do processo no STJ, o ministro Vasco Della Giustina, entendeu que as patentes pipeline integram uma exceção no ordenamento jurídico brasileiro, e, portanto, não podem ter o seu prazo estendido, mesmo sob o pretenso argumento de que o primeiro depósito fora abandonado.
  O julgamento é significativo pelo fato do STJ ter reformulado o entendimento sobre o tema. Em outra ocasião, o Tribunal da Cidadania julgou caber a pretendida prorrogação de prazo da patente pipeline.
  A polêmica das patentes de medicamentos deve continuar: nos próximos meses, o STJ deve firmar novas decisões, uma vez que as ações nos tribunais regionais estão chegando às instâncias superiores. No processo, a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Federal do INPI contaram com o apoio Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)/MS e da Procuradoria Federal da Fiocruz.